LGPD

A WoWines trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Esta página resume nosso programa de conformidade; para detalhes completos sobre coleta e uso de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

1. Papel da WoWines

A WoWines atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site e, quando aplicável, como operadora em relação a dados processados em nome de parceiros logísticos e de pagamento.

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, mantemos um canal de contato para o Encarregado de Proteção de Dados, disponível pelos meios informados no rodapé do site, para o recebimento de comunicações da ANPD e dos titulares de dados.

3. Bases legais utilizadas (Art. 7º)

  • Execução de contrato - processamento de pedidos e entregas;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória - verificação de maioridade e obrigações fiscais;
  • Legítimo interesse - prevenção a fraudes e segurança;
  • Consentimento - cookies de análise/marketing e comunicações promocionais.

4. Medidas de segurança adotadas

  • Senhas protegidas com hash criptográfico (bcrypt), nunca armazenadas em texto puro;
  • Conexões criptografadas (HTTPS/TLS) em todo o site;
  • Controle de acesso restrito a documentos sensíveis de verificação de identidade (KYC);
  • Registro de auditoria (log) para decisões de aprovação ou rejeição de verificação de identidade.

5. Direitos dos titulares (Art. 18)

Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação de dados e informações sobre compartilhamento, além de revogar consentimentos previamente concedidos, pelos canais de contato informados no rodapé do site.

6. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode registrar reclamação junto à ANPD, autoridade responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

7. Idade mínima e proteção de menores

Nossos produtos são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Realizamos verificação de idade (KYC) antes da liberação de qualquer compra, em linha com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), e não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.