Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da WoWines, operado por WOWINES LTDA, inscrita no CNPJ nº 69.186.361/0001-70. Ao utilizar este site, você concorda integralmente com estes termos. Caso não concorde, não utilize o site.

1. Objeto

Este site destina-se à comercialização de vinhos, destilados e bebidas alcoólicas para maiores de 18 anos, nos termos da legislação brasileira aplicável, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.

2. Cadastro e conta do usuário

Para realizar compras, é necessário criar uma conta com telefone válido e informar dados verídicos. Para receber bebidas alcoólicas, é necessário também concluir a verificação de identidade e idade (KYC), conforme o item 3. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Verificação de idade

Só entregamos bebidas alcoólicas a maiores de 18 anos. Você pode fazer o pedido antes de a verificação de idade e identidade (KYC) ser aprovada, mas o pedido que contiver bebida alcoólica só é separado e enviado depois da aprovação do seu cadastro. Se a verificação não for aprovada, ou não for concluída em até 7 (sete) dias, o pedido é cancelado e o valor pago é estornado integralmente. Pedidos que contenham apenas produtos sem álcool não dependem dessa verificação. A WoWines reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos quando houver dúvida razoável sobre a maioridade do comprador.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site - incluindo textos, descrições de produtos, fotografias, vídeos, logotipos, marcas, layout e código-fonte - é de propriedade da WoWines ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela legislação de marcas aplicável. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e expressa por escrito.

5. Proibição de coleta automatizada e uso de robôs

É expressamente proibido o uso de robôs, spiders, scrapers, crawlers, ferramentas de mineração de dados ou qualquer outro meio automatizado para acessar, copiar, extrair, indexar ou replicar, total ou parcialmente, o conteúdo, preços, catálogo de produtos ou estrutura deste site, sem autorização prévia e expressa da WoWines. Tentativas de burlar medidas de segurança ou de acesso automatizado não autorizado podem configurar infração à Lei nº 12.737/2012 e à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), sujeitando o infrator às medidas cíveis e criminais cabíveis, incluindo bloqueio de acesso e responsabilização por perdas e danos.

6. Uso permitido do site

O site destina-se exclusivamente a compras para consumo pessoal. É vedada a revenda não autorizada dos produtos adquiridos, bem como o uso comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização.

7. Pedidos, preços e pagamento

Os preços exibidos podem ser alterados sem aviso prévio; vale o preço exibido no momento da finalização do pedido, quando também é validada a disponibilidade de estoque. Se algum valor mudar entre a exibição do carrinho e a confirmação (por exemplo, o fim de uma promoção), o pedido não é concluído nem cobrado, e você é avisado para revisar os valores antes de confirmar de novo. A WoWines reserva-se o direito de cancelar pedidos em caso de erro evidente de preço ou indisponibilidade de estoque, com reembolso integral quando aplicável. Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Decreto nº 7.962/2013, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto (veja o item 13).

Preço no PIX e no cartão. O preço anunciado é o preço para pagamento via PIX. No pagamento com cartão de crédito ou débito é acrescida a taxa da operação do cartão, informada na página do produto, no carrinho e antes da confirmação do pedido. Esse acréscimo incide sobre os produtos (já com os descontos) e a embalagem de presente, nunca sobre o frete.

Promoções de produto. Produtos em promoção exibem o preço original riscado e o preço promocional. A promoção vale somente dentro do período informado; fora dele o produto volta ao preço normal, inclusive se já estiver no carrinho. Produtos vendidos em combo têm preço próprio e não recebem a promoção individual.

Cupons de desconto. Cada cupom tem código, período de validade e, quando informado, limite total de usos e/ou de um uso por cliente. É aceito um cupom por pedido. O desconto do cupom (percentual ou valor fixo) vale apenas para os produtos do pedido que não estejam em promoção e que não façam parte de combos; os preços promocionais não são alterados, e o desconto de valor fixo é limitado ao valor desses produtos. O cupom não tem valor em dinheiro, não é trocado nem reembolsado e não se aplica ao frete, à embalagem de presente ou à taxa do cartão. Se o pedido for cancelado, não for pago no prazo ou for devolvido, o uso do cupom é liberado e ele pode ser usado novamente dentro da validade. A WoWines pode cancelar pedidos com uso indevido ou fraudulento de cupons.

Descontos não se somam. Quando um produto se enquadra em mais de um desconto (promoção, cupom ou desconto VIP), vale sempre o maior deles, sem acumulação (veja o item 9).

8. Frete e entrega

O valor do frete é calculado com base no peso, valor da carga e endereço de entrega, sendo exibido antes da finalização do pedido. Prazos de entrega são estimados e podem variar conforme a transportadora e a região.

9. Programa de associados VIP

A WoWines pode oferecer um programa de associação (VIP), com adesão sujeita à aprovação da WoWines e pagamento da mensalidade divulgada no site. Os benefícios vigentes são divulgados no site e podem incluir: (a) desconto percentual sobre os produtos, que não incide sobre frete, embalagem de presente ou taxa do cartão; (b) crédito mensal em reais para uso nos pedidos, aplicado depois dos demais descontos, cujo saldo não utilizado não passa para o mês seguinte; e (c) acesso a produtos exclusivos para associados.

O desconto VIP não se soma a promoções nem a cupons: em cada produto vale o maior desconto disponível. Por exemplo, com desconto VIP de 20% e promoção de 10%, vale o desconto VIP; com desconto VIP de 5% e promoção de 10%, vale a promoção. Nos produtos sem promoção, se houver cupom, vale o maior entre o cupom e o desconto VIP. Os benefícios podem ser alterados ou encerrados a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável.

10. Limitação de responsabilidade

A WoWines não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso indevido do site ou dos produtos adquiridos, incluindo o consumo de bebidas alcoólicas em desacordo com a legislação aplicável. O consumo de bebidas alcoólicas é de responsabilidade exclusiva do comprador, que declara ter ciência dos riscos à saúde associados ao consumo excessivo.

11. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado do site após eventuais alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da WoWines para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as regras de foro do consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor.

13. Direito de arrependimento e devoluções

Por se tratar de compra realizada pela internet, o consumidor pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Como solicitar. O pedido de devolução deve ser enviado, dentro do prazo, por e-mail para sac@wowines.com.br, informando: (a) nome completo; (b) telefone cadastrado; (c) número do pedido; (d) produto(s) a devolver; e (e) o motivo da devolução (obrigatório em caso de defeito, avaria ou erro na entrega). O envio de fotos é bem-vindo e agiliza a análise.

Condições do produto. Para que a devolução seja aceita, o produto deve estar nas mesmas condições em que foi entregue: rótulo íntegro e sem rasuras; selos, lacres e cápsulas de fechamento intactos; sem marcas, riscos ou avarias no recipiente causadas após a entrega; e com a embalagem original, quando houver. Produtos abertos, consumidos, com rótulo danificado ou rasurado, ou com lacre violado não poderão ser devolvidos por arrependimento. Essa condição não afasta os direitos do consumidor em caso de produto com defeito, avariado no transporte ou entregue em desacordo com o pedido.

Análise e reembolso. Recebida a solicitação, a WoWines responderá por e-mail com as instruções para a devolução. Confirmada a regularidade, o valor pago, incluindo o frete, será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Pedidos com desconto. O reembolso corresponde ao valor efetivamente pago pelos produtos devolvidos, já considerados os descontos aplicados (promoção, cupom ou desconto VIP), acrescido do frete nos casos previstos neste item. Quando o pedido é devolvido, o uso do cupom é liberado conforme o item 7.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas ao nosso atendimento pelo e-mail sac@wowines.com.br.