Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da WoWines. Ao utilizar este site, você concorda integralmente com estes termos. Caso não concorde, não utilize o site.

1. Objeto

Este site destina-se à comercialização de vinhos, destilados e bebidas alcoólicas para maiores de 18 anos, nos termos da legislação brasileira aplicável, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.

2. Cadastro e conta do usuário

Para realizar compras, é necessário criar uma conta com telefone válido, informar dados verídicos e concluir o processo de verificação de identidade e idade (KYC). Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Verificação de idade

Nenhum pedido é concluído sem a aprovação da verificação de idade e identidade do cliente. A WoWines reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos quando houver dúvida razoável sobre a maioridade do comprador.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site - incluindo textos, descrições de produtos, fotografias, vídeos, logotipos, marcas, layout e código-fonte - é de propriedade da WoWines ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela legislação de marcas aplicável. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e expressa por escrito.

5. Proibição de coleta automatizada e uso de robôs

É expressamente proibido o uso de robôs, spiders, scrapers, crawlers, ferramentas de mineração de dados ou qualquer outro meio automatizado para acessar, copiar, extrair, indexar ou replicar, total ou parcialmente, o conteúdo, preços, catálogo de produtos ou estrutura deste site, sem autorização prévia e expressa da WoWines. Tentativas de burlar medidas de segurança ou de acesso automatizado não autorizado podem configurar infração à Lei nº 12.737/2012 e à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), sujeitando o infrator às medidas cíveis e criminais cabíveis, incluindo bloqueio de acesso e responsabilização por perdas e danos.

6. Uso permitido do site

O site destina-se exclusivamente a compras para consumo pessoal. É vedada a revenda não autorizada dos produtos adquiridos, bem como o uso comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização.

7. Pedidos, preços e pagamento

Os preços exibidos podem ser alterados sem aviso prévio. A disponibilidade de estoque é validada no momento da finalização do pedido. A WoWines reserva-se o direito de cancelar pedidos em caso de erro evidente de preço ou indisponibilidade de estoque, com reembolso integral quando aplicável. Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Decreto nº 7.962/2013, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.

8. Frete e entrega

O valor do frete é calculado com base no peso, valor da carga e endereço de entrega, sendo exibido antes da finalização do pedido. Prazos de entrega são estimados e podem variar conforme a transportadora e a região.

9. Programa de associados VIP

A WoWines pode oferecer um programa de associação (VIP) com benefícios como descontos e crédito mensal, conforme condições vigentes divulgadas no site. A adesão está sujeita à aprovação da WoWines e os benefícios podem ser alterados ou encerrados a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável.

10. Limitação de responsabilidade

A WoWines não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso indevido do site ou dos produtos adquiridos, incluindo o consumo de bebidas alcoólicas em desacordo com a legislação aplicável. O consumo de bebidas alcoólicas é de responsabilidade exclusiva do comprador, que declara ter ciência dos riscos à saúde associados ao consumo excessivo.

11. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado do site após eventuais alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da WoWines para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as regras de foro do consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas pelos canais de contato informados no rodapé do site.